Skip to content

Mapas e gráficos sobre o PL das Unidades Regionais de Saneamento Básico

License

Notifications You must be signed in to change notification settings

gaemapiracicaba/norma_pl_251-21

Folders and files

NameName
Last commit message
Last commit date

Latest commit

 

History

43 Commits
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Repository files navigation

Espacialização das URAEs


Por meio do Projeto de Lei nº 251, proposto em 28.04.2021, que "dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas", foram definidas 4 Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs).

Na época surgiram críticas sobre essa proposta de regionalização, visto que os municípios perntencentes as diferentes URAEs (definidas no PL) não tinham qualquer relação de proximidade e, aparentemente, não houve qualquer critério sobre a escopo regional na defição das regiões .

Em 08.06.2021 o PL foi aprovado, sendo convertido em Lei Estadual nº 17.383 de 05.07.2021.



Objetivo

O presente repositório buscou confrontar, visualmente, a proposta das URAEs com as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), Regiões Metrpolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs).



TODO

  1. Incluir Comitês de Bacias

About

Mapas e gráficos sobre o PL das Unidades Regionais de Saneamento Básico

Resources

License

Stars

Watchers

Forks

Releases

No releases published

Packages

No packages published

Languages