Por meio do Decreto Estadual 8.468, de 08.09.1976, que "aprova o Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente", são apresentados os padrões de qualidade de águas interiores e padrões de lançamento de efluentes.
A lei sofreu diversas alterações, sendo a última pelo Decreto Estadual 54.487/09.
Padrão de Qualidade
- Artigo 10: Cursos d'água Classe 1
- Artigo 11: Cursos d'água Classe 2
- Artigo 12: Cursos d'água Classe 3
- Artigo 13: Cursos d'água Classe 4
Padrão de Lançamento
- Artigo 18: Lançamento em curso d'água (corpo receptor)
- Artigo 19-A: Lançamento na Rede de Esgoto
O projeto objetiva disponibilizar os parâmetros de qualidade em formato adequado para utilização em análises computacionais.
pip3 install decreto-estadual-8468 --upgrade
Para obter as informações da tabela, basta ajustar os parâmetros classe e o parametro.
from normas import decreto_estadual_8468
# Get Table
df_8468, list_classes = decreto_estadual_8468.get_parameters()
# Filter Data by "Classe"
df_8468, list_parametros = decreto_estadual_8468.filter_by_classe(df_8468, classe='Classe 2')
# Filter Data by "Parâmetros"
dict_8468 = decreto_estadual_8468.filter_by_parameters(df_8468, parametro='Oxigênio Dissolvido')
print(dict_8468)
O resultado será um dicionário (OrderedDict) contendo as seguintes informações:
{
'tipo_padrao': 'qualidade',
'padrao_qualidade': 'Classe 2',
'parametro_descricao': 'Oxigênio Dissolvido',
'parametro_sigla': 'OD',
'valor_minimo_permitido': 5.0,
'valor_maximo_permitido': nan,
'unidade': 'mg/l ',
'norma_referencia': 'Inciso V, Art. 11',
'norma_texto': 'Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/l (cinco miligramas por litro)'
}
Há mais uma função escrita para melhor compreender como fazer a avaliação do parâmetro. Isso pois existem parâmetros que busca-se minimizar a quantidade presente no ambiente (ex. poluentes), enquanto para outros parâmetros busca-se maximizar a quantidade presente no ambiente (ex. oxigênio dissolvido).
# Set Tipo
decreto_estadual_8468.set_type_desconformidade(dict_8468)
O resultado é uma string, que pode ser de quatro tipos diferentes:
- acima>desconforme, só há desconformidade se estiver acima do valor_maximo_permitido (ex.: chumbo, fósforo, DBO. Quanto menos, melhor);
- abaixo>desconforme, só há desconformidade se estiver abaixo do valor_minimo_permitido (ex.: oxigênio dissolvido. Quanto mais, melhor);
- abaixo_acima>desconforme, qualquer coisa abaixo ou acima dos valor_minimo_permitido e valor_maximo_permitido, respectivamente, gera desconformidade (ex.: pH, de é adequado estar entre 6 e 9);
- erro, caso nenhuma das situações anteriores ocorrer (improvável!). Seria erro na tabulação ou no código.
Por fim, é possível avaliar um valor, confrontando o valor com o padrão de qualidade. O resultado será uma string: conforme ou desconforme!
# Avaliar
valor=10
evaluate_result(valor, dict_8468)
Caso queira testar, segue um Google Colab.
Tabular Parâmetros de Lançamento (Art. 18 e 19)Desenvolver função que teste um dado valor de um parâmetro, para uma classe de rio. Faz-se isso considerando o resultado de set_type_desconformidade(dict_8468)Usar o resultado em OrderedDictRemover prints do evaluate_result.- Desenvolver funções para usar os padrões de lançamento!