Validações de Tags de Identificação do Destinatário

[renatonlima]

Identificação do Destinatário

Campo-Seq	Modelo	Regra de Validação	Aplic.	Msg	Efeito	Descrição Erro
E01-10	55	NF-e sem a identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)	Obrig.	719	Rej.	Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário
E01-20	65	NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem identificação do destinatário (tag:infNFe/dest)	Obrig.	787	Rej.	Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário
E02-10	55/65	Se informado CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido	Obrig.	208	Rej.	Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
E02-20	65	Se informado CNPJ: - CNPJ do destinatário = CNPJ do Emitente (NT 2015.002)	Obrig.	220	Rej.	Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente
E03-10	55/65	Se informado CPF: – CPF com zeros, nulo, 111..., 222..., ... ou dígito de controle inválido (NT 2013/003)	Obrig.	237	Rej.	Rejeição: CPF do destinatário inválido
E03a-10	55	Se Operação com Exterior (tag:idDest = 3): – Deve ser informada tag idEstrangeiro (conteúdo da tag pode ser nulo)	Obrig.	720	Rej.	Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
E03a-20	55	Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3): – Informado “idEstrangeiro”, e operação não é com consumidor final(tag:indFinal<> 1) (NT 2015.002)	Obrig.	721	Rej.	Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.
E03a-30	55/65	Se informado “idEstrangeiro” não pode ser informada “IE” do destinatário (tag: dest/IE). (NT 2019.001 v1.00)	Obrig.	925	Rej.	Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
E03a-60	55/65	Se informado “idEstrangeiro”, campo deve conter somente algarismos, letras (maiúsculas e minúsculas) e/ou os caracteres do conjunto que segue: [:.+- /()](NT 2015.002)	Obrig.	372	Rej.	Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos
E04-10	55	NF-e sem o nome do destinatário (tag:dest/xNome)	Obrig.	724	Rej.	Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário
E04-20	55/65	Se tag:tpAmb (id:B24) = 2: o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” (NT 2011/002)	Obrig.	598	Rej.	Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
E05-10	55	NF-e sem a informação de endereço do destinatário (tag:dest/enderDest)	Obrig.	726	Rej.	Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário
E05-20	65	NFC-e com entrega a domicílio (indPres=4) sem o endereço do destinatário (tag:dest/enderDest)	Obrig.	788	Rej.	Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário
E10-10	55/65	Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): – Código Município do destinatário inexistente (Tabela Municípios IBGE) (NT 2015.002)	Obrig.	274	Rej.	Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente
E10-20	55/65	Se endereço destinatário não é no Exterior (dest/UF <> “EX"): – Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere do Código da UF do destinatário	Obrig.	275	Rej.	Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
E10-30	55	Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): – Código Município do destinatário difere de “9999999”	Obrig.	509	Rej.	Rejeição: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior
E12-10	55	Se endereço destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): – UF de destino diferente de “EX”	Obrig.	727	Rej.	Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX
E12-30	55	Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1) e operação é Interestadual (tag:idDest = 2): – UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário (NT 2013/005). Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente. Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF); Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF); Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferentes entre si; (NT 2015.003)	Obrig.	772	Rej.	Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
E12-40	55	Se Nota Fiscal é de Saída (tpNF=1), operação é Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final: – UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere da UF do emitente (tag: enderEmit/UF). (NT 2015.003) Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente não se aplica esta regra (NT 2013/005) Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF); Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF); Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais entre si;	Obrig.	773	Rej.	Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
E12-50	55	Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0) e operação é Interestadual (tag:idDest = 2): – UF do destinatário (tag: enderDest/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e CNPJ emissor diferente do CNPJ destinatário. Observação: Não rejeitar se existir algum item com a tag UFCons (id:L120) diversa da UF do emitente. Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) diferente da UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF); Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferente da UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF); Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) diferentes entre si; (NT 2015.003)	Obrig.	772	Rej.	Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
E12-60	55	Se Nota Fiscal é de Entrada (tpNF=0), operação é Interna no Estado (tag:idDest = 1) e operação não é com Consumidor final: – UF do destinatário (tag: enderDest/UF) difere da UF do emitente (tag: enderEmit/UF). Exceção 1: Se a tag UFCons (id:LA06) foi informada com a mesma UF do emitente não se aplica esta regra; Exceção 2: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do destinatário (tag: enderDest/UF) e não informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF); Exceção 3: A regra de validação não se aplica se informada UF do local de retirada (tag: retirada/UF) igual à UF do emitente (tag: enderEmit/UF) e não informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF); Exceção 4: A regra de validação não se aplica se informadas UF do local de entrega (tag: entrega/UF) e UF do local de retirada (tag: retirada/UF) iguais entre si; (NT 2015.003)	Obrig.	773	Rej.	Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
E14-04	55/65	Se informado Código País do destinatário (tag: enderDest/cPais): - Código do País inexistente (Tabela do BACEN, vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e). Observação: O Código do País informado na NF-e pode conter ou não zeros não significativos. (NT 2015.002)	Obrig.	377	Rej.	Rejeição: Código de País do destinatário inexistente
E14-10	55	Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado	Facul.	510	Rej.	Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
E14-20	55/65	Se não é operação com Exterior (tag:idDest<>3) e informado Código País do destinatário: – Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil) Exceção: Se idEstrangeiro <> nulo é permitido cPais <> 1058. (NT 2015.002)	Facul.	511	Rej.	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
E14-30	55/65	Se endereço do destinatário é no Exterior (dest/UF = “EX"): - Código do país “cPais” (id: E14) não pode ser 1058 (Brasil). (NT 2019.001 v1.00)	Obrig.	926	Rej	Rejeição:
E16a-10	65	NFC-e com indicação de IE do destinatário diferente de "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9)	Obrig.	789	Rej.	Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS
E16a-20	55	Se operação com Exterior (tag:idDest=3): – Indicação de IE Destinatário diferente "Não Contribuinte" (tag:indIEDest <> 9) (NT 2015.003)	Obrig.	790	Rej.	Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS
E16a-30	55	Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016 Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41- Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional)	Obrig.	805	Rej.	Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
E16a-35	55	Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas (idDest=1) Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e. Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016. Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41- Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional) (NT 2015.003)	Facul.	805	Rej.	Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
E16a-40	55	Informado indicador de IE do Destinatário não-contribuinte (tag: indIEDest=9) e não é operação com consumidor final (tag: indFinal<>1) em operação de saída (tag: tpNF=1) que não é com exterior (tag:idDest<>3). (NT 2019.001 v1.00)	Obrig.	696	Rej.	Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final
E17-10	65	Se operação com Exterior (tag:idDest=3): NFC-e com tag IE do Destinatário (tag:dest/IE)	Obrig.	729	Rej.	Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário
E17-20	55	NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte do ICMS (tag:dest/indIEDest=1), sem informar a IE (tag:dest/IE)	Obrig.	728	Rej.	Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
E17-30	55	NF-e com indicação de Destinatário Contribuinte Isento de IE (tag:dest/indIEDest=2), mas com informação da IE (tag:dest/IE)	Obrig.	791	Rej.	Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário
E17-40	55	Se informada a IE do Destinatário: – Não informar a IE do Destinatário se endereço do Destinatário no Exterior (tag:dest/enderDest/UF=”EX”)	Obrig.	792	Rej.	Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior
E17-50	55	Se informada a IE do Destinatário: – IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE, ou no dígito verificador (*2)	Obrig.	210	Rej.	Rejeição: IE do destinatário inválida
E18-10	65	NFC-e com Inscrição da Suframa (tag:dest/ISUF)	Obrig.	730	Rej.	Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa
E18-20	55	Se Inscrição SUFRAMA informada: – Inscrição com dígito verificador inválido	Obrig.	235	Rej.	Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
E18-30	55	Se Inscrição SUFRAMA informada: – UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana)	Obrig.	251	Rej.	Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA